TCEMG – Consulta 837.614 – Súmula 102 – Contribuição do FUNDEF / FUNDEB – Repasse ao Poder Legislativo

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em exaustivas discussões nos Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.ºs 686.880, 687.192, 687.332 e 685.116, firmou entendimento solidificado naquela Corte de [...]

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Decreto nº 7507 - Entra em vigor a partir de segunda-feira (29/08/2011)

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Vigência Dispõe sobre a movimentação de recursos [...]

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Setor Público Prepara Convergência

Setor Público Prepara Convergência Principais dificuldades para alinhar a contabilidade pública aos padrões internacionais estão na falta de pessoal qualificado e de investimentos dos estados e municípi [...]

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Presidente do TCE-MG anuncia o Novo Sistema de Prestação de Contas (SICOM)

Presidente do TCE-MG anuncia o Novo Sistema de Prestação de Contas (SICOM)   Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, participou, como confe [...]

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Palestra sobre o sistema informatizado de contas dos Municípios - SICOM

Foi realizado no dia 6 de julho de 2011 no Auditório da AMASP - Itajubá palestra sobre integração dos setores em atendimento ao novo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM. A palestra tev [...]

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Seminário de Mobilidade Social - Últimos dias de inscrição

Seminário de Mobilidade Social - Últimos dias de inscrição. Com o objetivo de orientar os municípios na elaboração do Plano de Mobilidade Social, a Secretaria de Estado de Governo, juntamente com a Ass [...]

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