Curso prepara estados e municípios para elaboração de planos de resíduos sólidos

Apenas 560 cidades entregaram o planejamento até a data limite, 2 de agosto; novos contratos com o governo federal só serão firmados com quem cumprir a exigência. Governos estaduais e prefeituras [...]

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Justiça ressalta normas para a última semana antes das eleições municipais.

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Princípio da Publicidade

Instrumento de transparência e controle social e vedação à promoção pessoal É cediço que a Constituição de 1988 consagra expressamente como princípios basilares da Administração Públic [...]

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Medalha da Inconfidência

Diretor Jurídico da ADPM recebe a mais alta comenda do Governo de Minas Gerais [...]

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Governo não pretende compensar municípios

   O governo federal não pretende repor as perdas de arrecadação que as prefeituras vêm sofrendo com a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por Imposto de R [...]

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Licitação para Advogados ?

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 23/10/2012 as duas súmulas aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão do dia 17/09/2012. A Súmula nº 04/2012/COP trata da inexigibilidad [...]

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