Curso prepara estados e municípios para elaboração de planos de resíduos sólidos
Apenas 560 cidades entregaram o planejamento até a data limite, 2 de agosto; novos contratos com o governo federal só serão firmados com quem cumprir a exigência.
Governos estaduais e prefeituras [...]
Instrumento de transparência e controle social e vedação à promoção pessoal
É cediço que a Constituição de 1988 consagra expressamente como princípios basilares da Administração Públic [...]
O governo federal não pretende repor as perdas de arrecadação que as prefeituras vêm sofrendo com a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por Imposto de R [...]
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 23/10/2012 as duas súmulas aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão do dia 17/09/2012.
A Súmula nº 04/2012/COP trata da inexigibilidad [...]