TCEMG estende período de suspensão dos prazos processuais
TCE - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Contas (TCEMG) estendeu o período de suspensão de prazos processuais no fim de ano e janeiro de 2016. Com a publicação da Portaria da P [...]
TCE emite alertas ao Estado por exceder limites de gastos com pessoal e de endividamento
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu alerta ao Poder Executivo do Estado de Minas por extrapolar, no segundo quadrimestre de 2015 (entre os meses de maio a agosto), o limite prudencial [...]
STF: Impedir emissão de nota fiscal é constranger devedor a pagar tributos
A 2ªTurma do Supremo Tribunal Federal firmou, nesta terça-feira, precedente importante para os prestadores de serviços impedidos de emitir nota fiscal eletrônica por estarem inadimplentes com o Fisco.
P [...]
Lei que cria cargo público sem especificar atribuições é inconstitucional
Por Jomar Martins
Lei que cria cargos em comissão sem descrever suas atribuições fere princípios constitucionais. Por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 16 de no [...]
Prefeitos terão vista da PCA 2014 no Portal do TCEMG
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) definiu alguns detalhes sobre a realização de vista remota nos processos de Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal, relativos às contas de 2014. Os re [...]
Certificado será obrigatório para usuários que assinam SICONFI
A partir de janeiro de 2016, todas as assinaturas no Siconfi serão efetuadas com certificado digital, sem exceção.
Além dos titulares de Poder/Órgão, já obrigados a assinar com certificado digital, t [...]